tag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post3226796208979452423..comments2019-10-28T12:18:27.012-03:00Comments on Debate Trabalhista: Lei 12740 altera redação do artigo 193 da CLTRosendo Júniorhttp://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comBlogger268125tag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-86970920163623439532019-10-08T09:41:42.992-03:002019-10-08T09:41:42.992-03:00Bom dia DR !
sou supervisor operacional de elétric...Bom dia DR !<br />sou supervisor operacional de elétrica , CFTV , e vigilância, tenho eu direito a periculosidade ? Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/12872904765378784026noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-81239591830228038552016-01-20T15:11:59.522-02:002016-01-20T15:11:59.522-02:00trabalho como monitora de CFTV das 8às18hs de seg ...trabalho como monitora de CFTV das 8às18hs de seg a sexta, sem insalubridade, sozinha, sem nenhum auxiliar. Está correto esta jornada de trabalho? Tenho direito a insalubridade? monitoro 62 cameras do condominio empresarial que trabalho.vivi_prinhttps://www.blogger.com/profile/16764326045102638784noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-91693187560359674622013-12-11T12:29:07.233-02:002013-12-11T12:29:07.233-02:00Bem companheiros em fim a lei ja foi regulamentada...Bem companheiros em fim a lei ja foi regulamentada no ultimo Dia 02/12/13 que fique no entendimento de todos os vigilântes deste Brasil a presidenta cumpriu a sua parte caberá a nós trabalhadores do seguimento de segurança fazermos nossa parte somos milhares em todo Brasil e se depender da nossa vontade a permanência dela estará garantida nas próximas eleições e a luta continua! Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/09299835447159021159noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-42514516745361402402013-12-03T14:01:52.745-02:002013-12-03T14:01:52.745-02:00ATENÇÃO:
POSTAGEM DE 03/12/2013 - DESTE BLOG - D...ATENÇÃO: <br /><br />POSTAGEM DE 03/12/2013 - DESTE BLOG - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-72919276870590322062013-10-25T15:00:52.481-02:002013-10-25T15:00:52.481-02:00Procure o sindicato da sua categoria ou um advogad...Procure o sindicato da sua categoria ou um advogado da sua confiança em Bragança Paulista e faça a consulta. <br /><br />O piso salarial você obterá na Convenção Coletiva. Se comparecer no sindicato eles te informam. Se for consultar um advogado particular, leve todos os seus documentos.<br /><br />Infelizmente encontra pendente de regulamentação a lei 12740 que dispõe sobre o adicional de periculosidade para vigilantes, etc.<br /><br />Por fim, escusamos de responder diretamente as consultas feitas neste canal pois não prestamos assessoria jurídica aqui mas sim debatemos temas jurídicos relacionados a área trabalhista. Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-87888323396277496502013-10-25T14:43:21.755-02:002013-10-25T14:43:21.755-02:00O escopo deste blog é a discussão sobre tópicos tr...O escopo deste blog é a discussão sobre tópicos trabalhistas, logo, aproveitaremos a pergunta acima, apenas para expor - abstratamente - que que o Tribunal Superior do Trabalho sedimentou o entendimento no sentido de que a exposição intermitente dos eletricitários a condições perigosas enseja o pagamento do adicional de periculosidade de forma integral.<br /><br />Segue a súmula: <br /><br />SUM-361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003<br />O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento<br /><br />Apenas cabe ser ressaltado - neste momento - que este entendimento foi amparado na lei 7369/85, lei esta revogada recentemente pela lei 12740, logo, novidades poderão advir em futuros julgamentos, salvo melhor juízo.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-47723546790443460142013-10-25T14:30:40.439-02:002013-10-25T14:30:40.439-02:00Face a peculiaridade do caso sugerimos que procure...Face a peculiaridade do caso sugerimos que procure o sindicato de sua categoria para estes esclarecimentos.<br /><br />Consulte a Convenção Coletiva da sua categoria.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-41746943401666242552013-10-25T03:38:03.590-02:002013-10-25T03:38:03.590-02:00Sr Rosendo júnior tenho um pedido muito urgente so...Sr Rosendo júnior tenho um pedido muito urgente sou porteiro de uma universidade de Bragança paulista e nesta mesma instituição estou recebendo de salário o valor de 801,22 gostaria de saber se o senhor poderia me dizer se este valor esta correto como no piso salarial e como eu desempenho as mesmas funções dos vigilantes tirando que não vamos para dois locais que eles geralmente vão mais de resto fazemos tudo igual o que o senhor me diz com base no aumento que diz a lei 12.740 peço que me de um parecer urgente já que estamos praticamente em briga uns com os outros. obrigado desde jáAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-81675371127269611582013-10-05T11:47:43.776-03:002013-10-05T11:47:43.776-03:00Bom dia! sou supervisor de montagem elétrica, trab...Bom dia! sou supervisor de montagem elétrica, trabalho supervisionando os servisos prestados por uma montadora, a fim de esclarecer dúvidas que surgem em relação ao projeto no processo de montagem, como montagem e instalação de instrumentação... eventualmente vou na sala elétrica referente ao equipamento montado...a classe de tensão dos equipamentos é 440volts.... eu tenho direito ao adicional de periculosidade?<br />Obrigada!Jose Marianoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-55836932350869377582013-09-27T16:27:26.222-03:002013-09-27T16:27:26.222-03:00Favor consultar um advogado de sua confiança ESPEC...Favor consultar um advogado de sua confiança ESPECIALISTA na área PREVIDENCIÁRIA. O escopo deste blog é discussão trabalhista motivo pelo qual limitaremos o debate a este ramo específico.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-82907600224571563062013-09-04T12:09:16.207-03:002013-09-04T12:09:16.207-03:00Gostaria de sua ajuda para obter a seguinte inform...Gostaria de sua ajuda para obter a seguinte informação.<br /><br />• Qual é a rotina de trabalho normalmente adotada para os operadores de CFTV?<br /><br />• Quanto tempo os operadores de CFTV podem ficar continuadamente em frente aos monitores?<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-12631781840221384972013-08-19T23:42:50.363-03:002013-08-19T23:42:50.363-03:00Boa noite.Sou Funcionário Público Municipal na fun...Boa noite.Sou Funcionário Público Municipal na função de vigilante a 22 anos e tenho mais 4 anos na iniciativa privada.Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial?Desde já agradeço.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-57861389285329005812013-08-08T20:20:04.351-03:002013-08-08T20:20:04.351-03:00Nossa dr Rosendo estou muito feliz com sua atenção...Nossa dr Rosendo estou muito feliz com sua atenção, vou procurar um advogado pois estou super chateado com a situação, obrigado mesmo, o SR É UM GRANDE BRASILEIRO PARABÉNS, PODIAM TODOS SER ASSIM.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-46827654327410297732013-08-08T18:40:32.107-03:002013-08-08T18:40:32.107-03:00Márcio, fica a dica: consulte um advogado da sua c...Márcio, fica a dica: consulte um advogado da sua confiança especialista na área trabalhista.<br /><br />Não estou colocando em credibilidade a informação do advogado da empresa, que deve ser muito competente, pois, caso contrário não estaria trabalhando para ela; porém a cláusula alegada pelo Doutor pode ser ilegal (passível de questionamento judicial); pode não aplicar ao seu caso específico, etc; enfim, o direito é dinâmico.<br /><br />Leve para o advogado que você fizer a consulta a CCT para ele analisar.<br />´<br />É uma sugestão, pois, é muito ruim ficarmos com um sentimento de que estamos sendo prejudicados. Porém se você se deu por satisfeito com a orientação prestada pela empresa, ótimo; o nosso sentimento pessoal é que importa.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-5618551619590871852013-08-08T17:52:55.826-03:002013-08-08T17:52:55.826-03:00obrigado Dr Rosendo Júnior, mas infelismente o adv...obrigado Dr Rosendo Júnior, mas infelismente o advogado da empresa me informou que pode rebaixar meu salario e minha carteira pois esta na convenção coletiva de trabalho dos vigilantes, nesse caso fica meu protesto contra o sindicato dos vigilantes de São Paulo, muito obrigado mesmo pela atenção.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-35704847879327664292013-08-08T12:46:55.368-03:002013-08-08T12:46:55.368-03:00Ótima observação. Grato.Ótima observação. Grato.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-42680680753454333572013-08-08T12:42:15.521-03:002013-08-08T12:42:15.521-03:00Márcio Gimenez, obrigado pela participação.
Dispõ...Márcio Gimenez, obrigado pela participação.<br /><br />Dispõe o artigo 468/CLT que: "nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições POR MÚTUO CONSENTIMENTO, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente".<br /><br />O seu caso ainda tem a peculiaridade do afastamento pelo INSS. Caso seu afastamento tenha decorrido de acidente do trabalho ou doença ocupacional, você tem ainda uma "estabilidade" de 01 ano.<br /><br />Diante disso, aconselho que consulte um advogado, de sua confiança, especialista na área trabalhista, na sua região e leve para ele todos os seus documentos para que seja feita uma análise pormenorizada.<br /><br />Espero que tenha contribuído dentro do escopo deste blog.Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-90392397000042151472013-08-05T21:23:04.321-03:002013-08-05T21:23:04.321-03:00 ola, meu nome é Marcio trabalho em uma empresa ... ola, meu nome é Marcio trabalho em uma empresa de segurança a alguns anos, entrei como vigilante, depois fui promovido a vigilante operador de monitoramento eletronico.<br />fiquei doente e me afastei pelo inss, agora no meu retorno a empresa quer que eu retorne a ser somente vigilante, e não mais vigilante operador de monitoramento eletronico mas me promoveram em carteira como faço agora aceito ou é ilegal a atitude da empresa?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-10258436476305051332013-07-18T16:52:32.547-03:002013-07-18T16:52:32.547-03:00Consulte a Convenção Coletiva da sua categoria uma...Consulte a Convenção Coletiva da sua categoria uma vez que é comum existir uma cláusula assecuratória de garantia pré-aposentadoria. Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-87726490309424483612013-07-17T22:13:59.189-03:002013-07-17T22:13:59.189-03:00Drº Rosendo Júnior,gostaria de saber se existe alg...Drº Rosendo Júnior,gostaria de saber se existe alguma lei que proteja o trabalhador de transporte de valores,tenho 23anos e 6 meses de trabalho,me restando apenas 1ano e 6meses para completar o tempo de serviço,então gostarias de saber se existe alguma lei no estatuto que mim garanta os direitos em caso de demissão sem justa causa.Grato por seus esclarecimentos?.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-86425555272694785992013-07-09T08:59:18.695-03:002013-07-09T08:59:18.695-03:00O adicional de periculosidade para operador de cal...O adicional de periculosidade para operador de caldeira é muito polêmico, pois, não obstante os riscos reais, VIA DE REGRA, este adicional não é devido, salvo melhor juízo, pelo fato dessa atividade não está elencada entre aquelas que são objeto do adicional. Contudo, vale a pena ser consultado um Engenheiro ou Técnico em Segurança do Trabalho para um posicionamento do caso concreto. Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-10947860237627927162013-07-08T15:55:09.990-03:002013-07-08T15:55:09.990-03:00op de caldeira a gas tem direito 30% op de caldeira a gas tem direito 30% Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-47830539478730212742013-06-18T09:21:16.746-03:002013-06-18T09:21:16.746-03:00Alexandre, a condição estabelecida pela nova redaç...Alexandre, a condição estabelecida pela nova redação do artigo 193 da CLT para receber o adicional de periculosidade de 30% é o exercício da atividade com risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Configurada essa situação terá direito ao adicional. Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-2413860232856051732013-06-17T21:39:48.086-03:002013-06-17T21:39:48.086-03:00Boa noite ! sou segurança do HOPITAL SARAH,onde so...Boa noite ! sou segurança do HOPITAL SARAH,onde somos fichados como vigia apesar do concurso exigir, três anos de experiencia como policial militar ou civil ou vigilante com curso reconhecido pela DPF. Temos apoio de um policial militar das 8Horas às 17h. de segunda a sexta após este horário ficamos por conta.<br />Temos direito dos 30%.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/04100332263930426498noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2275217353234998863.post-86471234758905468822013-06-05T08:15:38.960-03:002013-06-05T08:15:38.960-03:00Complementando, segue um julgado elucidativo sobre...Complementando, segue um julgado elucidativo sobre a diferença entre vigia e vigilante:<br /><br />VIGIA E VIGILANTE. DIFERENCIAÇÃO. A função do vigilante se destina precipuamente a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas, exigindo porte de arma e requisitos de treinamento específicos, nos termos da Lei nº 7.102/83, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.863/94, exercendo função parapolicial. Não pode ser confundida com as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção do patrimônio, com tarefas de fiscalização local. O vigilante é aquele empregado contratado por estabelecimentos financeiros ou por empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e transporte de valores, o que não se coaduna com a descrição das atividades exercidas pelo autor, ou seja, de vigia desarmado, que trabalhava zelando pelo local da obra que estava sendo realizada pela reclamada, uma construtora. O autor, portanto, não exercia a função do vigilante tal como previsto pela Lei n.º 7.102 de 1983, visto que procedia à segurança da reclamada de forma mais branda, como vigia, não sendo necessário o porte e o manejo de arma para se safar de situações emergenciais de violência. (TRT 3ª Região. Segunda Turma. 0001657-14.2012.5.03.0077 RO. Rel.: Juíza Convocada Rosemary de O. Pires. DEJT 22/05/2013 P.81).Rosendo Júniorhttps://www.blogger.com/profile/14699218753778484065noreply@blogger.com