Incorporação da gratificação ao salário independe de exercício na mesma função comissionada

Recentemente (24.01.2011), fizemos aqui um comentário sobre um r. julgado que havia determinado a manutenção de um adicional mesmo sem ter o empregado laborado em condições mais gravosas.

Dentre os argumentos utilizados, por nós, a súmula 372/TST foi objeto de destaque para justificar o posicionamento.

E nesse sentido o Ministro do C. TST Freire Pimenta manifestou quando manteve a gratificação suprimida unilateralmente pelo empregador.

Na v. decisão prolatada pelo Ministro, merece ser destacado o posicionamento adotado no sentido de que a incorporação da gratificação ao salário do empregado, pago por 10 ou mais anos ininterruptos, independe de ter ocorrido em funções distintas.

Segue notícia publicada no sítio do Tribunal Superior do Trabalho:

Justiça do Trabalho mantém função gratificada que havia sido suprimida

O exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos garante a incorporação da verba ao salário do empregado. É a questão do princípio da irredutibilidade salarial e da estabilidade econômica do trabalhador a que se refere o item I da Súmula nº 372, explicou o ministro José Roberto Freire Pimenta, ao não conhecer (rejeitar) recurso do Hospital Fêmina S. A. na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação movida por uma empregada.

A intenção da empresa era reformar a decisão do 4º Tribunal Regional que, entre outros, a condenou ao pagamento das diferenças salariais devidas à empregada, decorrentes da redução de sua gratificação de função no período de 2000 a 2003, bem como a incorporação dessas diferenças ao seu salário.

O hospital manifestou que tem o direito de "designar empregados e destituí-los da função de confiança quando bem entender, sem caracterizar alteração ilícita do contrato de trabalho".

Contrariamente a esse entendimento, o relator afirmou que o 4º Tribunal Regional (RS) decidiu corretamente, uma vez que a empregada, por mais de 20 anos (1977/2003), exerceu de forma ininterrupta diversos cargos comissionados de chefia.

Assim que era destituída de uma função, ela era designada para outra no dia seguinte, informou. Dentre outro cargos comissionados, a empregada chefiou o serviço de documentação técnica e administrativa e o serviço de arquivo médico e estatístico do hospital.

Ao concluir que a decisão regional está de acordo com a jurisprudência predominante no TST, o relator afirmou que o referido item I do dispositivo sumular 372 não impõe que a gratificação seja incorporada no exercício da mesma função, mesmo porque o objetivo é impedir a instabilidade financeira do empregado que teve suprimida a gratificação paga por dez anos ou mais ininterruptos. Explicou ainda que é irrelevante a gratificação ter ocorrido em funções diversas. A Segunda Turma aprovou seu voto por unanimidade. (RR-19400-98.2004.5.04.0009)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, 04.02.2011