TST divulga tabelas processuais unificadas de movimentos e complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho

ATO Nº 18, DE 21/09/2011 – TST/GCGJT

Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, às necessidades da Justiça do Trabalho,

Considerando o disposto nos Atos GCJT nº 09/2001 e nº 10/2011,

Considerando a revisão e o aperfeiçoamento realizados pelo Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho,

R E S O L V E

Art. 1º Divulgar as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato GCGJT nº 12, de 8 de junho de 2011.

Brasília, 21 de setembro de 2011.

Ministro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Obs.: As Tabelas Processuais  foram publicadas nos anexos 1 e 2, que podem ser acessadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 24084 ou no site do TST.

Divulgação: DEJT 22/09/2011 – p. 1