TST promoverá na próxima semana discussões sobre atualização de jurisprudência

Tribunal promoverá semana de discussões sobre atualização de jurisprudência.

Entre os dias 16 e 20 de maio, os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho (turmas, seções especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno) suspenderão suas sessões ordinárias de julgamento para que os 27 ministros da Casa participem, ao longo de toda a semana, de uma série de reuniões e debates sobre a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação jurisdicional no Tribunal. A "Semana do TST", aprovada em reunião administrativa realizada no dia 6, foi proposta pelo presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen.

A proposta é que sejam analisadas, discutidas e aprovadas alterações nas súmulas, orientações jurisprudenciais, instruções normativas, a edição de novos parâmetros para a jurisprudência, possíveis alterações no Regimento Interno e Regulamento Geral e sugestões de anteprojetos de lei que facilitem a tramitação e a solução dos processos.

Pré-pauta

Existem atualmente vários temas que aguardam definição por parte do Tribunal Pleno. Entre eles estão o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 156 da SDI-1 e das Súmulas 326 e 327, que tratam de complementação de aposentadoria e da OJ 402 (adicional de risco para portuários em terminais privativos).

A alteração das súmulas 90 (horas in itinere) e 387 (interposição de recurso por fax) e das OJs 49 da SDI-1 (uso do bip para caracterização de sobreaviso) e 7 do Pleno (juros de mora sobre precatórios da Fazenda Pública) também faz parte da pauta.

A pauta judiciária inclui cinco Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), que ocorrem quando, no julgamento de um tema sobre o qual já existe jurisprudência das Seções Especializadas, estas se inclinam para decisão em sentido contrário. Nesses casos, o julgamento é suspenso, e o processo encaminhado ao Tribunal Pleno.

Sugestões de temas

Além desses temas, a Presidência do TST espera contar com a participação de entidades ligadas à Justiça e ao Direito do Trabalho – Ordem dos Advogados, sindicatos, associações de advogados trabalhistas, de magistrados etc. – na sugestão de tópicos para discussão pelos ministros. O encaminhamento dessas sugestões deve ser feito para o Gabinete da Presidência do TST, pelo e-mail presidencia@tst.jus.br.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Carmem Feijó, 09.05.2011