Câmara dos Deputados analisa legalização do feriado de Carnaval

Em postagem feita no dia 05 de março de 2011, com o título "Carnaval é ou não feriado?", demonstrou-se a inexistência de uma legislação nacional regulando o feriado de carnaval. 

Entretanto, conforme matéria abaixo transcrita, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para a legalização desse feriado.

Veja a matéria:

Projeto de Lei legaliza feriado de Carnaval e o separa do calendário religioso

A Câmara analisa a legalização do feriado da terça-feira de Carnaval, prevista no Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Embora adotado por tradição, o feriado não consta em lei.

A proposta também fixa o feriado na primeira terça-feira do mês de março, separando a data do calendário religioso. Atualmente, o Carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa.

O parlamentar argumenta que a falta de previsão legal prejudica quem trabalha na iniciativa privada, que depende do aval da chefia para conseguir a folga e não tem direito a qualquer adicional caso trabalhe na data.

Stepan Nercessian também afirma que o setor turístico será beneficiado com a definição do Carnaval em março. "O Carnaval marca o fim da temporada turística. Quando a festa cai na primeira quinzena de fevereiro, é um desastre econômico para o setor", argumenta.

Para o deputado, o calendário fixo do evento permite ainda o planejamento antecipado dos foliões e das empresas envolvidas com o Carnaval.

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo(*) pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) "Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário."

Fonte. Câmara dos Deputados, por Leonardo Prado, 19.07.2011